Habeas corpus impetrado por advogado. Pedido não instruído devidamente. Exigência de prova pré-constituída.

Ordem não conhecida.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Dano moral. Indenização.

Agravo desprovido.

Agravo de petição. Multas convencionais. Natureza dos créditos. Ronda serviços especiais de vigilância LTDA.

Os valores correspondentes às multas convencionais integram os créditos trabalhistas para todos os fins, não comportando outra classificação que não seja a privilegiada, perante a massa falida.

Agravo de petição. Comissão do leiloeiro. Cabimento.

Constatado que o bem penhorado fora levado à praça por inércia da executada, que não comunicou o pagamento do valor da execução em tempo hábil para o cancelamento do ato, o leiloeiro tem direito ao pagamento da sua comissão.

TJ mantém condenação por abuso sexual de menores

Na época, o juiz condenou 19 pessoas suspeitas no esquema de exploração de menores , mas o processo foi desmembrado.

Tráfico de substância entorpecente. Prisão em flagrante. Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva.

Habeas corpus. Coação cessada. Prejudicialidade. Assistência judiciária. Indeferimento.

Embargos de declaração: existência de omissão. Viabilidade da oposição.

Fonteles pedirá investigação de petição com assinatura falsa

Defensoria Pública de SP faz ação de orientação jurídica na capital

Ação gratuita será na Praça João Mendes, no centro

Lei municipal que restringe eventos culturais públicos a praças, parques e áreas verdes é inconstitucional, decide OE

Norma invade competência legislativa da União.

Descomissionamento: oportunidade é relevante para o Brasil?

Por Felipe Kury.

Mantida condenação de réu que explorava jogos de azar em lanchonete

Foram apreendidas 20 máquinas caça-níquel.

Família comunicada por mensagem de texto sobre morte de parente será indenizada

Indenização fixada em R$ 5 mil.

II Congresso EBRADI reúne especialistas de renome para discutir as reformas legislativas e seus impactos no Direito

O evento, realizado em 26 e 27/10, será online com 10 horas de conteúdo exclusivo e ao vivo sobre o tema “Democracia, Cidadania & Reformas Estruturais”. As inscrições estão abertas.

Empresa de eventos é condenada a indenizar por falta de segurança durante show

Danos materiais e morais difusos somam R$ 200 mil.

Deputados analisam proposta que facilita cumprimento de medidas de proteção às mulheres

De acordo com o projeto, o juiz decidirá se vai manter ou rever as medidas protetivas adotadas pelo delegado, depois de ouvir o Ministério Público.

Tribunal de Justiça mantém multa de R$ 400 mil a empresa por publicidade infantil

A publicidade infantil deve levar em conta a imaturidade dos potenciais clientes.

Ex-Prefeito é condenado à perda da função pública pela prática de atos de improbidade administrativa

Ele nomeou parentes para cargos em secretarias.

Empresa de telefonia terá de indenizar consumidora por cobrar serviço não solicitado

A empresa OI terá de indenizar em R$ 3 mil, por danos morais a uma consumidora pela cobrança de uma série de pacotes de telefonia fixa não solicitados